O TCE-PB, após receber denuncia feita pelos vereadores Munique Marinho, Leo Carneiro e Eduardo Cassol, constatou que houve superfaturamento no pagamento de combustíveis para os veículos da cidade no valor de R$ 639.925,38.
Técnicos do Tribunal estiveram na Cidade e verificaram, dentre outros problemas, que a prefeitura pagou pelo aluguel de ônibus escolares que não rodaram em períodos de férias, além de ter descumprido o contrato oferecendo ônibus velhos com mais de 14 anos, acarretando potencial desperdício de R$ 323.520,00.
A conclusão aponta para notificação da gestora, Sra. Karla Maria Martins Pimentel Regis, para apresentar defesa em relação aos seguintes pontos:
– Aumento injustificado nas despesas com locação e nos quantitativos de veículos alugados, além de irregularidade em cláusula contratual referente à empresa LEONARDO FONSECA RIBEIRO;
– Quanto à execução do contrato de locação com a empresa EDSON DA COSTA CARVALHO TRANSPORTES;
-Pagamento a maior de R$ 40.440,00 mensais, considerando a utilização desnecessária de 03 (três) veículos;
-Pagamentos integrais em período de férias escolares, acarretando potencial desperdício de R$ 323.520,00;
-Execução de serviços sem cobertura contratual;
-Veículo de placa CUC 6J33 fabricado em 2009, em descumprimento ao contrato, que exige veículos com ano de fabricação não inferior a 2010;
– Quanto ao gasto excessivo de combustíveis: – Abastecimentos de ônibus para transporte de estudante em períodos de férias escolares (valor R$ 41.093,44);
– Excesso de abastecimento com base na distância das rotas para transporte de estudantes (valor R$ 172.041,91);
– Preço dos combustíveis praticados para a Prefeitura acima dos preços de mercado, resultando em superfaturamento da despesa (valor R$ 639.925,38), etc.
Por fim, constatou-se a paralisação de diversas obras, que serão encaminhadas as denuncias ao Tribunal de Contas da União (TCU), e, como se trata de denúncia, enviada comunicação à Controladoria Geral da União (CGU).