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Ex-prefeito de Alhandra é condenado pelo TCE-PB a devolver R$ 300 mil por despesas não comprovadas

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) determinou que o ex-prefeito de Alhandra, Renato Mendes Leite, devolva R$ 300.440 aos cofres públicos e pague uma multa de R$ 12.771 devido a despesas não comprovadas durante sua gestão. As irregularidades apontadas foram detectadas no processo de Prestação de Contas Anual de Mendes Leite, referentes ao exercício financeiro de 2020, quando o ex-gestor ocupava a função de ordenador de despesas no município.

A auditoria identificou a contratação de serviços que totalizam mais de R$ 300 mil sem justificativas adequadas. Entre os contratos analisados, destacam-se os pagamentos de R$ 50.000 para Flávio Augusto Cardoso Cunha, destinado à assessoria técnica em processos administrativos, e de R$ 48.000 para Denise Bernardo de Souza, responsável pela elaboração de empenhos. O maior valor, de R$ 202.000, foi direcionado a Gláucio Lira da Franca pela prestação de serviços contábeis, sem comprovação formal de que tais serviços foram efetivamente executados.

Renato Mendes Leite tem um prazo de 60 dias para realizar o pagamento da multa ao Fundo de Fiscalização Orçamentária e Financeira Municipal, sob pena de cobrança judicial. A determinação do TCE-PB ressalta a gravidade das falhas administrativas, que resultaram em vultosos gastos sem comprovação, comprometendo a transparência e o uso dos recursos públicos durante sua gestão.

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