A Câmara Municipal de Conde instaurou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar possíveis irregularidades na Dispensa de Licitação nº 00033/2022, contrato firmado entre a prefeita Karla Pimentel e a Fundação Parque Tecnológico da Paraíba no valor de R$ 590.436,00. O objeto do contrato incluía a implantação do marketplace “Vitrine Digital”, treinamento em marketing digital, planejamento de mídia, instalação de totens de Wi-Fi e a criação de uma plataforma de roteiro turístico digital.
Relatórios do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) e pareceres do Ministério Público de Contas (MPC-PB) apontaram graves inconsistências na contratação, incluindo:
- Ausência de estudo prévio de viabilidade e justificativa técnica e econômica
- Problemas no termo de referência, sem detalhamento adequado dos serviços contratados
- Altos custos para a plataforma de roteiro turístico digital, considerada de funcionalidade limitada
- Não cumprimento do escopo do contrato, com apenas 76 estabelecimentos incluídos no marketplace, dos 150 previstos
- Falta de documentação que comprove a execução dos serviços
- Dúvidas sobre o funcionamento dos totens de Wi-Fi
- Pagamentos antecipados sem comprovação da entrega dos produtos e serviços contratados
Além das irregularidades apontadas nesta contratação, a gestão da prefeita Karla Pimentel já foi alvo de outras investigações e denúncias:
- Atraso no repasse de recursos do Fundef, gerando questionamentos do Ministério Público
- Suspeitas de favorecimento político na escolha de fornecedores e contratos municipais
- Divergências contábeis em relatórios de prestação de contas, segundo auditorias do TCE-PB
Caso as irregularidades sejam comprovadas, as sanções podem ocorrer nos âmbitos criminal, civil e administrativo, incluindo:
Responsabilização por crimes como improbidade administrativa, peculato e fraude em licitação, podendo resultar em multa, perda do cargo e até pena de reclusão.
Ação de ressarcimento ao erário, com a possibilidade de devolução dos valores pagos indevidamente e pagamento de indenizações por danos ao patrimônio público.
Aplicação de multas pelo TCE-PB, inabilitação para exercer cargos públicos e possível afastamento da prefeita.
A CPI segue em andamento e poderá resultar no encaminhamento de um relatório ao Ministério Público Estadual para aprofundamento das investigações e eventual responsabilização dos envolvidos.