Prisão domiciliar para Débora Rodrigues reacende debate sobre proporcionalidade da Justiça
A cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, presa há dois anos por escrever a frase “perdeu, mané” com batom na estátua da Justiça, em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), teve a prisão preventiva convertida em domiciliar nesta sexta-feira (28), por decisão do ministro Alexandre de Moraes. A medida inclui o uso de tornozeleira eletrônica.
A decisão ocorre após manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que, embora tenha se posicionado contra a liberdade provisória, recomendou a prisão domiciliar “em observância aos princípios da proteção à maternidade e à infância e do melhor interesse do menor”. Débora é mãe de dois meninos, de 6 e 9 anos.
O caso está em julgamento na Primeira Turma do STF, por meio de plenário virtual. Moraes já votou pela condenação da ré, sugerindo pena de 14 anos de prisão e multa. O ministro Flávio Dino acompanhou o relator. Contudo, o processo foi interrompido por um pedido de vista do ministro Luiz Fux, que sinalizou a necessidade de revisão da dosimetria da pena.
Uma punição que levanta questionamentos
Mais do que o gesto simbólico na estátua da Justiça, o caso de Débora escancara um debate sensível: qual é o limite entre a punição legal e o exagero punitivista? A pena de 14 anos, para muitos, soa desproporcional diante do ato cometido — especialmente considerando que se trata de uma manifestação isolada, sem violência física, contra o patrimônio.
Ao mesmo tempo, há quem defenda a firmeza do STF como uma forma de preservar a autoridade institucional e coibir a banalização dos ataques às instituições democráticas.
Mas quando a Justiça impõe medidas tão severas a uma mãe de crianças pequenas, por um ato que, embora reprovável, não colocou vidas em risco, é inevitável perguntar: estamos realmente defendendo a democracia ou apenas usando dela para exercer força excessiva?
O caso segue em julgamento e aguarda os votos restantes. Até lá, Débora permanecerá em casa, monitorada, mas ainda sob o peso de uma possível condenação histórica — e polêmica.