O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi oficialmente incluído pelo governo dos Estados Unidos na lista de sanções da Lei Global Magnitsky, mecanismo que pune estrangeiros acusados de violações graves aos direitos humanos e atos de corrupção.
A medida, assinada nesta quarta-feira (30) pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) do Departamento do Tesouro norte-americano, implica o congelamento de bens e a proibição de transações com cidadãos e empresas dos EUA. Moraes também não poderá mais usar cartões de bandeira americana — o que afeta até movimentações financeiras no Brasil.
Na prática, o governo americano considera Moraes responsável por perseguir opositores políticos, jornalistas e cidadãos que exerceram o direito à liberdade de expressão — inclusive norte-americanos.
“De Moraes assumiu a responsabilidade de ser juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas americanas e brasileiras”, declarou o secretário do Tesouro, Scott Bessent. “Ele responde por uma campanha opressiva de censura, prisões preventivas ilegais e processos politizados — inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.”
A decisão vem na esteira da revogação do visto do ministro, ocorrida no último dia 18 de julho, que também afetou familiares e aliados próximos. Segundo o comunicado oficial, a medida é respaldada pela Ordem Executiva 13818, que implementa a Lei Global Magnitsky.
O governo norte-americano acusa Moraes de instrumentalizar o STF para perseguir críticos do governo Lula, violar a liberdade de expressão, impor censura e conduzir prisões sem o devido processo legal. Um dos casos citados refere-se à detenção de um jornalista por mais de um ano, sem apresentação formal de acusação.
Além disso, o ministro teria enviado ordens diretas a empresas de mídia social dos EUA para bloqueio de perfis e remoção de conteúdos de críticos — entre eles, cidadãos americanos.
Em tom direto, o comunicado afirma que Moraes se tornou uma das figuras mais poderosas do Brasil desde sua nomeação em 2017 e que seu poder foi usado para calar vozes contrárias, suprimir liberdades e violar garantias fundamentais.