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Especialistas Apontam Decisões do STF Como Fator Agravante da Crise de Segurança no Rio

Rio de Janeiro, RJ – O cenário de violência extrema que marcou o Rio de Janeiro nesta terça-feira (28), com mais de 100 mortes em confrontos armados entre policiais e facções do narcotráfico, reacende o debate sobre as políticas de segurança pública no estado. Especialistas apontam que decisões judiciais recentes, especialmente do Supremo Tribunal Federal (STF), contribuíram significativamente para o agravamento da crise.

A política de não intervenção nas favelas, implementada pelo ex-governador Leonel Brizola na década de 1980, impediu operações policiais nessas áreas e permitiu que o Comando Vermelho consolidasse seu domínio territorial. Décadas depois, uma política semelhante foi imposta pelo Judiciário, desta vez com impactos ainda mais profundos.
ADPF das Favelas e Suas Consequências
Entre junho de 2020 e abril de 2025, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como “ADPF das Favelas”, estabeleceu severas restrições à atuação policial nas comunidades do Rio de Janeiro. A medida, relatada pelo ministro Edson Fachin, tinha como objetivo reduzir a letalidade policial, mas gerou efeitos colaterais significativos.

Segundo especialistas consultados pela Gazeta do Povo, as restrições permitiram que lideranças do narcotráfico fortalecessem suas posições estratégicas. Durante o período de vigência da ADPF, facções instalaram milhares de barricadas para impedir o avanço de viaturas, ampliaram seus arsenais de guerra e transformaram os morros fluminenses em refúgios para traficantes de outros estados.

Impacto Demográfico Inédito

O fortalecimento do crime organizado em proporções sem precedentes contribuiu para um fenômeno inédito na história do estado: pela primeira vez desde o início da série histórica em 1991, o Rio de Janeiro registrou mais moradores saindo do que entrando. Dados do Censo Demográfico divulgados em junho pelo IBGE revelaram um saldo migratório negativo de 165.360 pessoas entre 2017 e 2022.

A combinação de insegurança crescente, ausência de controle estatal em vastas áreas urbanas e o fortalecimento das facções criou um ambiente que especialistas classificam como “severamente mais hostil” à atuação das forças de segurança, culminando nos eventos trágicos desta semana.

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