A deputada estadual Camila Toscano (PSDB), presidente da Comissão da Mulher da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), apresentou um Projeto de Lei que institui o Dia Estadual de Educação para o Enfrentamento ao Feminicídio, em resposta ao veto imposto pela prefeita Carla Pimentel ao PL 058/2025, de autoria da vereadora Munique Marinho (União Brasil), no município de Conde.
O projeto municipal, que homenageava Tainara Santos — jovem vítima de feminicídio brutalmente assassinada após ser atropelada e arrastada — foi rejeitado pela administração municipal sem apresentação de justificativa constitucional. A iniciativa estadual de Camila Toscano busca elevar a pauta ao nível estadual e garantir que a memória de Tainara Santos seja preservada através de ações educativas permanentes.
Educação como Ferramenta de Prevenção
A proposta institui celebração anual em 29 de novembro — data próxima ao crime que vitimou Tainara — e integra o calendário oficial do Estado. O projeto prevê atividades educativas nas redes pública e privada de Ensino Médio, incluindo palestras, rodas de conversa, debates, ações pedagógicas interdisciplinares e campanhas de conscientização.
Segundo Camila Toscano, a educação é fundamental na prevenção da violência contra a mulher. “Precisamos tratar esse tema de forma permanente e responsável dentro das escolas, formando cidadãos conscientes e comprometidos com a cultura de paz”, destacou a deputada.
Participação de Profissionais e Divulgação de Canais de Denúncia
O texto prevê a participação de profissionais das áreas de educação, saúde, assistência social e da rede de proteção às mulheres. A proposta também incentiva a divulgação dos canais de denúncia e das políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero.
Reconhecimento à Vereadora Munique Marinho.
Em gesto de solidariedade política, a deputada ressaltou que a iniciativa estadual busca prestigiar a luta da vereadora Munique Marinho. “É uma forma de reconhecer a coragem da vereadora em apresentar essa pauta urgente no município e garantir que ela avance estadualmente, mesmo após o veto injustificado”, afirmou Camila Toscano.
A denominação da data como “Dia Estadual de Educação para o Enfrentamento ao Feminicídio – Tainara Souza Santos” transforma a dor em mobilização social e preserva a memória da vítima.