João Pessoa, PB – O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) aprovou por unanimidade, nesta semana, a resolução que regulamenta a eleição suplementar para prefeito e vice-prefeito de Cabedelo. O pleito foi agendado para o dia 12 de abril de 2026, visando restabelecer a estabilidade administrativa no município após a anulação do resultado majoritário de 2024.
Conforme a resolução, o sistema eletrônico de votação e apuração será utilizado integralmente. Estão aptos a votar os eleitores com situação regular no município até o dia 13 de novembro de 2025, respeitando o interstício legal de 150 dias previsto na legislação eleitoral.
Prazos e Normas para Candidaturas
O calendário aprovado estabelece que partidos e federações devem possuir registro no TSE há pelo menos seis meses e diretório municipal constituído. As principais datas do cronograma são:
- Convenções Partidárias: 29 de janeiro a 14 de fevereiro de 2026.
- Registro de Candidaturas: Até as 19h do dia 24 de fevereiro de 2026.
- Propaganda Eleitoral: Início em 25 de fevereiro de 2026.
- Prestação de Contas: Prazo final até 12 de maio de 2026.
O presidente do TRE-PB, desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, enfatizou que o processo busca garantir a lisura e a segurança jurídica necessárias para a sucessão municipal. A medida fundamenta-se no Código Eleitoral, que prevê nova votação em casos de nulidade que afetem a maioria dos votos válidos ou cassação de mandato.