A Polícia Federal abriu uma investigação para apurar a entrada no Brasil de cinco malas que não passaram por inspeção aduaneira em um aeroporto de São Paulo após o desembarque de autoridades políticas. O caso chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) e está sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, que deu prazo de cinco dias para manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR).
O episódio ocorreu em abril de 2024, quando o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o senador Ciro Nogueira (PP-PI) retornavam de viagem à ilha de São Martinho, no Caribe, a bordo de uma aeronave particular pertencente ao empresário Fernando Oliveira Lima, conhecido como Fernandin OIG, ligado ao setor de apostas online.
Segundo a investigação, um auditor fiscal autorizou a liberação das bagagens sem passagem pelo raio-X no Aeroporto Executivo Internacional Catarina, em São Roque (SP). A liberação ocorreu por volta das 21h, quando cinco volumes foram conduzidos fora do sistema de inspeção.
Além de Motta e Ciro, estavam no voo os deputados Dr. Luizinho (PP-RJ) e Isnaldo Bulhões (MDB-AL), ambos líderes partidários na Câmara. A presença de autoridades com foro privilegiado motivou o envio do caso ao STF, após investigação inicial na Justiça Federal de São Paulo.
A PF apura possíveis crimes de facilitação de contrabando ou descaminho e prevaricação. O Ministério Público Federal indicou que a apuração pode avançar sobre a eventual participação dos passageiros.
Hugo Motta confirmou presença no voo e disse ter cumprido “todos os protocolos e determinações da legislação aduaneira”. Sua assessoria afirmou que aguardará o posicionamento da PGR.